23/04/2013

O grande número e o alto valor das multas aplicadas contra as operadoras de telecomunicações brasileiras estão sendo considerados como fator de risco considerável para o setor por alguns bancos, entre eles, o J.P. Morgan que acrescentou o "risco regulatório" em seu relatório divulgado em 10 de abril.

Este exemplo foi apresentado hoje na audiência pública da Anatel para discutir a proposta de cálculo das multas como alerta. Para a economista Claudia Viegas, da consultoria LCA, contratada pelo SindiTelebrasil para analisar o regulamento, as multas aplicadas pela agência entre 2008 e 2011, no valor de R$ 6,7 bilhões, não estão coerentes com nível de rivalidade entre as empresas e o elevado investimentos que realizam. "A fórmula proposta carece de ajustes, pois não leva em consideração a proporcionalidade da vantagem auferida pelas operadoras", alega ela.

Para Claudia, o valor total das multas aplicadas entre 2008 e 2011 pela Anatel, que somam R4 6,7 bilhões, é desproporcional em relação a qualquer outro segmento que tenha agentes regulados. Ela cita como exemplo uma multa de R$ 16 milhões aplicadas contra uma operadora por erro de um sistema que não provocou qualquer dano ao usuário ou trouxe vantagem auferida à operadora.

A Anatel assinalou, por sua vez, que esta proposta de metodologia foi formulada justamente para corrigir possíveis distorções do passado. Afirmou que a multa deve ser cobrada em dobro à vantagem auferida pela operadora justamente para desestimular o aparecimento de novos erros.

Fonte: TeleSíntese