10/09/2014
BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) julgará todos os pedidos de impugnação de vários itens do edital da faixa de 700 megahertz (MHz), que será utilizada para a banda larga móvel 4G, no próximo dia 18 durante reunião aberta ao público.
A informação é do presidente da agência, João Rezende, que participou nesta quarta-feira do Painel Telebrasil. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelas operadoras de telefonia móvel, entre elas a Telefónica/Vivo e TIM; as empresas de TV via MMDS; e emissoras de radiodifusão.
A licitação está marcada para o dia 30 deste mês e as propostas de preço e os documentos de habilitação para os grupos interessados em participar da licitação deverão ser entregues no dia 23. O preço mínimo das outorgas é de R$ 7,7 bilhões.
Um dos itens que a que a Telefónica/Vivo pediu impugnação é o que acabou com o limite máximo que as empresas de telecomunicações terão que desembolsar com o ressarcimento de 1.100 radiodifusores com a mudança de faixa que ocupam atualmente para transmitir a sua programação. A Anatel havia estabelecido um limite caso os recursos de R$ 3,6 bilhões fixados no edital não fossem suficientes. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) foi contra esta delimitação.
Estes recursos também serão utilizados para comprar e distribuir conversores com interatividade e uma antena para que as 14 milhões de famílias inscritas do Bolsa Família possam continuar assistindo aos programas de TV.
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (Abert), Daniel Slaviero, disse que o setor está muito preocupado com os R$ 3,6 bilhões previstos no edital de 700 megahertz (MHz) para limpeza de faixa usada pelas emissoras de TV e compra de conversores e antenas para as famílias do programa Bolsa Família. Ele destacou que a maior parte dos investimentos serão feitos no primeiro ano depois da licitação para a instalação de filtros nas antenas, nos televisores e nos outros equipamentos para evitar interferências entre os serviços.
- Estamos diante de um megadesafio, maior desafio dos últimos tempos, a liberação da faixa de 700, e o processo do desligamento da TV analógica. É um investimento bilionário e estamos bastante preocupados, mas estamos dispostos a trabalhar juntos com o setor de telecomunicações - disse o presidente da Abert.
Daniel Slaviero destacou que a radiodifusão tem trabalho hercúleo e os próximos anos serão cruciais para o setor. Ele disse que 93% dos domicílios precisará ter condições de receber as transmissões de TV aberta digital sem interferências.
Fonte: O Globo - Mônica Tavares
Copyright © 2015 ABRAFIX - Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado. All Rights Reserved.