10/10/2014
Em que pese a administração de temas ainda pendentes, como a digitalização da TV, por conta do leilão da faixa de 700 MHz, a efetiva implantação do modelo de custos e das novas regras pró-consumidor, ainda em litígio judicial, as maiores energias da Anatel estão voltadas – e assim devem se manter no futuro próximo – para a revisão das concessões e, na prática, uma discussão sobre o próprio modelo de telecomunicações no país.
“O modelo, como está, prejudica os investimentos. A telefonia fixa mostra um certo cansaço. Temos que antecipar esse debate, pensar no fim da reversibilidade e em um novo marco regulatório”, resume o presidente da agência, João Rezende. Não se trata de um raciocínio novo ao regulador. Na Anatel, acumulam-se sinais de preferência por um modelo sem serviços em regime público, baseados em licença única e, particularmente, sem o instituto da reversibilidade dos bens.
Desde o fim do ano passado a agência abriu formalmente essa discussão – ainda que o tenha feito de forma quase disfarçada, ao lançar uma consulta em dezembro de 2013 que trazia 25 questões objetivas – além de diversos pedidos de “sugestões”. Mais importante, porém, são as premissas: para a Anatel, a telefonia fixa virou o ‘patinho feio’ das telecomunicações, a própria universalização se tornou questionável e os bens – as redes, equipamentos e estrutura que deveriam retornar à União – um entrave aos desenvolvimento.
Pontua a Anatel que “passados 15 anos da privatização do setor, se faz necessária uma análise quanto à atratividade do serviço de telefonia fixa”. Diz ainda que “o regime público embute o benefício de propiciar universalização e continuidade do serviço, mas pode implicar também desincentivo a investimentos. E conclui que “o instituto da reversibilidade reduz o incentivo ao investimento em modernização e racionalização de infraestrutura de rede”.
Ansiosas por se verem livres das obrigações associadas aos contratos de concessão, as empresas pedem pressa. “Não se trata de promover alterações pontuais, mas uma profunda revisão do modelo. Deixar para fazê-lo em momento futuro ou na próxima revisão contratual, de 2020, pode ser tarde demais”, resumiu em recente audiência pública a gerente de estratégia regulatória da Telefônica/Vivo, Talita Caliman.“A baixa utilização da telefonia fixa não é questão econômica ou falta de acesso, mas desinteresse pelo serviço".
A Anatel sustenta essa visão ao indicar que as concessionárias reúnem 44,4 milhões de acessos instalados, mas apenas 28,3 milhões deles são telefones fixos efetivamente em uso. Também lembra a agência que, segundo o IBGE, 88% dos domicílios do país possuem telefone – mas o domínio é dos celulares, uma vez que metade dos lares contam apenas com os aparelhos móveis.
O futuro, ou assim é a crença no órgão regulador, é inseparável da infraestrutura e da oferta de serviços de acesso à Internet. Mas essa é uma convicção que o regulador tem dificuldades em implementar. Não é de agora que a Anatel busca mexer nessa questão, tentando trazer a oferta de banda larga para dentro das obrigações de cobertura. Em 2010, essa foi a tônica das discussões quando da revisão quinquenal dos contratos. Mas a resistência foi imensa e a agência desistiu.
Agora, em mais um processo de revisão – a penúltima antes do fim das concessões – o tema voltou. A agência acena com a tradicional redução no número de telefones públicos disponíveis, como bônus às teles, mas tenta novamente amarrar infraestrutura associada à Internet, o ônus. Até aqui, propõe a implantação de backhaul de fibras ópticas nos mais de 2 mil municípios do país que ainda não o possuem. Mas não é tarefa simples. As empresas resistem a associar obrigações a um serviço prestado em regime privado. Elas querem liberdade em relação à telefonia fixa. Difícil é avançar no que por no lugar.
Fonte: Luis Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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