22/1/2015
RIO - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), concedeu incentivos tributários para empresas de telecomunicação que ampliarem seus serviços em regiões do Estado que não oferecem sinal de telefonia móvel. O objetivo é atrair investimentos das operadoras no interior do Rio de Janeiro.
A lei que reduz a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. De acordo com o texto, o Palácio Guanabara ainda "estabelecerá o limite máximo do valor total do crédito de ICMS a ser outorgado, para cada operadora e para o período estabelecido e participará da priorização da localização das novas antenas".
Segundo a atual regra da Anatel, as operadoras são obrigadas a atender clientes a um raio de até 30 km a partir da sede dos municípios, segundo a Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária. A determinação vale apenas para telefonia fixa, excluindo da exigência sinal para celular. Fonte: Valor Online
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