02/03/2015
Em meio à polêmica do corte da internet pelas operadoras em telefones celulares, uma nova norma aplicada a essas empresas entrou em vigor e passou despercebida pela maioria dos consumidores. Desde 24 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas feitas da telefonia fixa para a móvel ficarão até 22% mais baratas.
A regra faz parte do Plano Geral de Metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ). Em março, o cliente deve receber a conta mais barata. A redução, porém, será feita em cima das chamadas efetuadas após o dia 24.
A nova medida é resultado da análise de mercado feita pela Anatel. A queda no valor é a primeira etapa de um cronograma que segue até 2019, quando o valor da tarifa telefônica será, a princípio, igual ao custo. O Projeto Modelo de Custos foi iniciado em 2011, com base nos trabalhos do órgão e de consultorias. Dessa forma, as operadoras não devem sofrer impactos, pois a redução das tarifas é acompanhada de outra, a de interconexão. Uma vez que o preço da ligação seja mais barata para a empresa, isso se reflete para o consumidor.
Além de garantir os direitos dos clientes, a norma pretende tornar o telefone fixo mais competitivo em relação ao celular. O aposentado João Batelli, 89 anos, comemora a alteração. "Raramente, uso o telefone celular para fazer ligações. Essa é uma medida maravilhosa. Vou ficar atento na próxima conta para ver se houve mesmo a redução", conta. Com três netos, a maioria dos telefonemas feitos por ele são para celulares, e o custo costuma ser alto no fim do mês.
A estudante Judith Luzardo de Aragão, 26 anos, sempre usou o celular para fazer ligações, apesar de ter uma linha fixa em casa. "Mesmo com telefone em casa, há quase um ano, ainda não sei o número. A maioria dos meus amigos e familiares têm planos de telefonia da mesma operadora que eu, por isso falo de graça na maior parte das vezes", explica. O telefone fixo foi necessário apenas para a instalação da internet e porque estava incluso no pacote da tevê a cabo. "Celular é mais prático, está sempre com a gente. Pela facilidade, acaba tendo mais utilidade do que o fixo." Além do mais, por causa da rotina, Judith acaba ficando pouco tempo em casa. Assim, recorre à linha residencial apenas para fazer pedidos em restaurantes.
Dicas
Para o advogado de direito do consumidor Luciano Poubel, a melhor maneira de economizar nas contas de telefone é ficar atento. Embora a norma esteja em vigor, Luciano aconselha os consumidores a analisarem bem o serviço e observarem quanto é cobrado em relação ao minuto. "A primeira coisa que o cliente deve fazer é não se empolgar muito com a redução. Ele deve sempre ver se a norma está sendo mantida, e, caso não esteja, deve ligar para a Anatel e denunciar a operadora", explica o advogado.
Uma outra dica do especialista é conhecer bem os planos das operadoras de telefonia móvel, pois muitas empresas realizam chamadas gratuitas entre celulares do mesmo plano. Controlar o uso de ambos os tipos de serviço também está na lista dos conselhos de Luciano para os consumidores economizarem no fim do mês.
A redução de 22% é válida para ligações feitas de fixos para celulares com o mesmo DDD. Nesse tipo de chamada, homologada para a Oi Brasil Telecom DF e destinada à Claro, Vivo, Oi Móvel e Tim, o custo deve ser de, aproximadamente, R$ 0,21 o minuto. As ligações feitas a distância com apenas o primeiro número igual (como 61 e 62), a queda deve ser de cerca de 14%. Em chamadas para DDDs diferentes (como 61 e 41), a redução foi de 12%, em média.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil ) informou que as tarifas telefônicas estão em uma trajetória oposta à elevação daquelas de serviços públicos. De acordo com dados do Banco Central, em 2014, o item comunicação foi o que menos pesou na inflação, registrando queda de 1,51 no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso específico da telefonia fixa, a queda foi de 6,46 no ano passado, enquanto o índice total do IPCA, que analisa também educação, habitação, despesas pessoais, entre outros, foi de 5,20. Neste ano, a previsão é de que essa taxa caia ainda mais.
Para saber mais
Triagem no Procon
Reclamações quanto aos serviços de telefonia se mantêm constantes no ranking do Procon. Entre 2011 e 2014, mais de 54 mil queixas foram registradas, sendo 17.030 apenas em 2012. A redução no total de denúncias em 2013 e em 2014, de 14.636 e 11.576 respectivamente, se deve a uma restruturação interna do Procon, iniciada em 2013 e ainda sem conclusão. De acordo com o novo modelo, os casos agora passam por uma triagem, nos quais são filtrados aqueles que podem ser solucionados na instituição. Os demais são encaminhados para os órgãos competentes, como o Juizado de Pequenas Causas. Antigamente, todas as reclamações eram registradas, o que prejudicava a qualidade do atendimento e o retorno ao público.
Luciano Poubel, advogado de direito do consumidor
Fonte: Luciano Poubel - Correio Braziliense
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