22/05/2013
Depois de uma abertura na qual foram louvados os avanços recentes do setor de telecomunicações – com destaque aos investimentos e ao impressionante crescimento no uso de celulares e do acesso à Internet – chegou a hora de as operadoras “cobrarem” a futura: diante do governo exigiram menos regulação, menos tributação, menos multas e acesso aos recursos públicos.
Nesse último ponto, ao lado da tradicional reclamação sobre a carga tributária, as empresas aumentaram a cobrança sobre o uso dos fundos setoriais. “Quando se imaginou o modelo, já havia claramente estabelecido que o mercado não seria capaz de resolver todos os problemas. Por essa razão os fundos foram criados. A gente tem que usar os recursos que estão disponíveis. E se para algumas coisas precisa mudar a lei, para outras não, como é o caso da telefonia rural”, sustentou o presidente da Telebrasil, e da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente.
Esse foi um dos principais itens do rol de demandas apresentado nesta quarta-feira, 22/5, no Painel Telebrasil. Mas o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, desencorajou expectativas de que algo mude no território de fundos como FUST, FUNTTEL ou FISTEL. “Temos feito investimentos ou desonerações de outras formas, nos smartphones, nas redes. Agora já estamos discutindo um PNBL 2.0, que são incentivos para a implantação da infraestrutura”, disse Martinhão.
Ainda que tenha demonstrado alguma simpatia por parte dos pedidos, o secretário rejeitou boa parte das reclamações – que não foram poucas. A preleção começou com o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, destacando a importância de evitar em novos negócios a mão pesada dos tributos que, como foi lamentado, “sugou” R$ 59,2 bilhões de telecom no ano passado – ou cinco vezes o lucro líquido do setor. Os mencionados fundos e os tributos levaram 30,8% da receita operacional – e apenas 4,8% dela ficou com os acionistas.
“Se a gente tentar tributar M2M [máquina-a-máquina] igual a voz, o serviço não vai decolar”, destacou. Raciocínio semelhante cabe para os equipamentos conhecidos como “pequenas células” – desejados para ampliar a cobertura e capacidade das redes móveis a custos menores. “É inexorável expandir as microcélulas ao nível das macrocélulas, mas se tributar da mesma maneira, complica esse mercado também”, disse o presidente da TIM.
Mas se o sofrimento tributário faz parte da tradição das queixas, os executivos ampliaram o rol com o “caráter confiscatório” das multas aplicadas pela Anatel – com estoque de R$ 6 bilhões. Não por menos, o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, defendeu a adoção breve dos Termos de Ajustamento de Conduta pela agência. “O TAC proposto pela Anatel de conversão dos PADOs em investimento é uma saída extremamente necessária e vantajosa para a gente”, lembrou.
A agência também foi alvo de críticas por ser presente demais na vida do setor – e, pior, responsável por “surpresas regulatórias”, “exigências de qualidade”, ou ainda “intervenções diretas nos modelos de negócios. E um ponto comum no discurso dos principais executivos é a necessidade de que se adotem “estudos de impacto regulatório”. Nem os leilões escapam. “Os editais deveriam levar em conta o impacto que será causado pelas contrapartidas”, disse o presidente da Claro, Carlos Zenteno.
O governo não apenas rejeitou parte das críticas como apontou para o fato de que, se os investimentos voltaram a crescer no ano passado, estiveram “parados”. “Há pouco tempo atrás o setor era seis vezes menor, mas investiu tanto quando investiu em 2012. E o fato é que em determinado momento um ingresso de investimento menor levou a uma situação com os usuários”, atacou o secretário de Telecomunicações.
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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