15/08/2013
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 15/08, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Marcel Leonardi, sugeriu que o legislativo brasileiro crie salvaguardas legais para proteger os dados de cidadãos brasileiros armazenados em seus datacenter, mesmo que estejam fora do país.
A localização desta informação é irrelevante, segundo explicou o diretor, num claro sinal de que seria inócua a ideia do governo de exigir que os dados de brasileiros sejam armazenados em datacenter construido no Brasil. para o Google, do ponto de vista jurídico o que conta é a nacionalidade da empresa.
Sendo assim, hoje o Google, como empresa norte-americana, mesmo que detivesse informações de brasileiros armazenadas no Brasil, cumpriria o que está estabelecido na legislação dos EUA e acabaria entregando esses dados ao governo americano.
Entretanto, Marcel Leonardi disse que, se o Brasil criar legislação que impeça o acesso direto do governo americano aos dados de brasileiros, o Google teria de respeitar essa salvaguarda criada pelo legislativo, que funcionaria de forma similar ao que ocorre atualmente com o sigilo bancário. CDTV gravou a declaração do executivo do Google na audiência do Senado.
Fonte: Luiz Queiroz - Convergência Digital
Copyright © 2015 ABRAFIX - Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado. All Rights Reserved.