10/10/2013
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já recebeu informações preliminares sobre aoperação que resultou no aumento da participação da Telefónica na Telecom Italia, anunciada dia 24 de setembro. A solicitação foi feita pelo presidente do órgão antitruste, Vinícius Marques de Carvalho, após relatório do parecer da procuradoria em resposta a indagação do conselheiro Carlos Ragazzo, sobre possíveis repercussões da operação poderia trazer à execução do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela Telefônica e a TIM, como parte das exigências do Cade para aprovar o ingresso da operadora espanhola no capital da italiana, em 2010.
De acordo com parecer da procuradoria do órgão, que embasou o pedido de informações, diante das notícias do aumento da participação da Telefónica na Telco, “independentemente da aquisição de controle, as obrigações do TCD, de vedação de direitos de voto, veto e participações em reuniões de administração da Telco, Telecom Italia e subsidiárias, vedação interlocking directorates, limitação da relação comercial entre as empresas dos dois grupos econômicos, podem não mais de mostrar eficientes com a alteração da estrutura societária das empresas”.
O parecer transcreve trechos do ato de concentração que originou o TCD, inclusive aquele que destaca ser delicado o equilíbrio desenhado para a operação no sentido de permitir uma conclusão pela não probabilidade de efeitos anticompetitivos. “Uma pequena alteração na participação da Telefónica na Telecom Italia, mudanças nos direitos de influência, uma maior abertura de informações e outras mínimas alterações nas condições societárias e mercadológicas examinadas no presente voto poderiam comprometer o equilíbrio concorrencial desse mercado, demandando, inclusive, uma maior intervenção do que a aqui proposta”, asseverou o relator.
A procuradora Daniela Silva Borges ressalta que a análise se resume à verificação das consequências que a divulgada operação poderá trazer ao TCD. “Não se procede aqui a análise concorrencial prevista na lei, pela qual as partes envolvidas na operação deverão apresentar o ato de concentração ao Cade, na forma e prazos previstos”, sustenta o parecer.
A nova investigação se soma à aberta no final do ano passado pelo órgão, em função de denúncia que reportava possível descumprimento de uma das determinações do TCD. A Telefónica e a TIM foram instadas a prestar esclarecimentos no órgão, que ainda estão em análise. Caso seja comprovada a irregularidade, as empresas poderão ser multadas em até R$ 20 milhões.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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