22/10/2013
O presidente do grupo Telefônica Vivo, Antonio Carlos Valente, acha que é preciso mais tempo para o Congresso Nacional construir o consenso em torno do Marco Civil da internet. Segundo o executivo, os debates travados ontem no Futurecom entre o setor e os parlamentares demonstraram que não há consenso no Legislativo sobre o que o projeto de lei está de fato regulando. "É preciso pacificar o entendimento", defendeu.
O projeto de lei, que está sob urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 28 deste mês, caso não seja votado até lá. Ao trancar a pauta, todos os demais projetos de interesse do governo deixam de ser aprecidados pelos deputados enquanto não for votado.
Valente observou que o projeto trata de duas questões fundamentais relacionadas à internet - os direitos fundamentais e a regulação dos agentes econômicos. No caso dos agentes econômicos, ele observa, no entanto, que não há qualquer artigo em todo o projeto que trate dos investimentos.
Segundo o executivo, as teles não são contrárias à neutralidade da rede como princípio, mas acham que ela não pode amarrar ou impedir os usuários de comprarem pacotes de serviços diferenciados.
Fonte: Miriam Aquino - TeleSíntese
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