31/10/2013
O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (31), aredestinação da faixa de 700 MHz, que hoje é ocupada pela TV aberta, para a banda larga móvel 4G. Mas a resolução somente terá validade quando o edital de licitação da frequência for publicado, que somente ocorrerá quando forem definidas as regras para evitar a interferência de sinais entre os dois serviços – LTE e TV digital, contendo os procedimentos de mitigação necessários condicionada , inclusive uma parcela para as aplicações de segurança pública.
Outra exigência para a validação da norma aprovada hoje é de que a agência publique o Plano Básico de Canais, destinando a ocupação da faixa pelos dois serviços. Esses condicionantes atendem às reivindicações dos radiodifusores, que defendem que a resolução dos problemas de interferências e de espaço para todas as emissoras atualmente ativas.
Pela norma aprovada, serão licitados 90 MHz da faixa, com limite de cap de 10 MHz + 10 MHz por operadora, divididos em quatro lotes. Esse limite poderá subir para 20 MHz = 20 MHz caso, no leilão, haja radiofrequências remanescentes na área de prestação licitada.
Uma faixa menor de 5 MHz será destinada para serviços de segurança das Forças Armadas. Além disso, está prevista uma banda de guarda para mitigar interferências. A definição dos custos para migração das emissoras de televisão também virá no edital e devem ser pagos pelas teles.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a destinação da faixa para a banda larga móvel já foi padronizada pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), o que garante escala de equipamentos, barateando custos.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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