01/11/2013
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que o Marco Civil da Internet será votado na próxima quarta-feira (6), após a realização da comissão geral, no plenário da Câmara. “Tem um inconveniente administrativo que tranca a pauta, os deputados vão discutir, brigar, mas vai chegar a hora de votar, quem ganhar ganhou, quem perdeu, perdeu”, disse. Ele entende que só haverá disputa em dois ou três pontos, principalmente o artigo que trata da neutralidade de rede.
Bernardo não acredita que o pedido de urgência constitucional seja retirado da matéria, até porque não percebeu movimento nesse sentido. O ministro ressaltou que o governo mantém a defesa de que o texto inclua a obrigatoriedade da guarda de dados no país. Assim como a neutralidade da rede, nos termos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Consumidor
O ministro participou nesta sexta-feira (1º) de assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.
Com o acordo, a agência e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras na Anatel e nos Procons, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec); identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores; propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações e realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.
Para o ministro, é preciso forçar as operadoras a atenderem melhor seus clientes que, a qualquer problema, recorrem ao call center da Anatel para solucionar as demandas. Ele defendeu que a nova regra de atendimento e cobrança, a ser votado ainda este mês na agência, traga a possibilidade de cancelamento imediato do serviço, até mesmo pela internet.
A titular da Senacom, Juliana Pereira, disse que o acordo é parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), editado pela presidente Dilma Rousseff, em março, e objetiva melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações, os mais demandados nos procons. Segundo ela, entre janeiro a setembro de 2012, o número de queixas contra as operadoras chegou a 262 mil, subindo para 386 mil em igual período deste ano. Mas o número de resolutividade dos incidentes subiu de 79% para 81% no mesmo intervalo de tempo.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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