18/11/2013
Os debates sobre o futuro da governança da internet acontecerão no mês de abril de 2014 no Brasil, com a participação de todos os países interessados e com as atuais entidades que cuidam da administração da rede mundial, com a ICANN, o IGF e IETF, além da sociedade civil e academia.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; da Ciência Tecnologia e Inovação; Marco Antonio Raupp; e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. A ideia é discutir uma representação global da web onde possam ser endereçados temas como direitos humanos, privacidade e liberdade de expressão, que não são tratados pelos órgãos existentes.
O ministro Paulo Bernardo disse que princípios do Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara, podem servir de exemplo, mas acredita que será possível avançar mais. Ele ressaltou, entretanto, que alguns pontos da administração da rede mundial terão que continuar com o terceiro setor, como o é feito hoje, como protocolo de navegação, as questões de domínios, várias definições técnicas.
De acordo com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio de Almeida, o objetivo é construir uma lista de princípios globais que sejam aceitos pelos vários setores representativos, a exemplo de decálogo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O segundo resultado importante seria a construção de uma arquitetura que reunindo os organismos atuais, encontre uma forma de tratar de assuntos que cada vez mais se tornam mais importantes, como a questão da privacidade e dos direitos humanos, que ganharam novo destaque após as denúncias de espionagem da agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
“O Brasil trabalhará com outros países e entidades para elaborar textos de referências a serem debatidos durante o evento, que poderão trazer modelos dessa nova arquitetura”, disse. Para Almeida, a experiência do país com a governança multissetorial que existe desde 1995, com a criação do CGI.br, terá um papel muito importante. “É um processo de construção”, afirmou. Ele assegurou que o novo organismo não trará regras indesejadas para internet. “O foco é a proteção dos direitos do cidadão”, salientou.
Para o ministro Luiz Alberto Figueiredo, atualmente não existe norma alguma, questões como essas caem no vazio, então é preciso criar regras mais democráticas possíveis no sentido mais amplo, que possam estabelecer comportamentos dos atores governamentais e de outros atores, para proteção do cidadão e das empresas. Sobre os crimes cibernéticos, Figueiredo adiantou que está em negociação uma convenção internacional para o combate a esses ilícitos, que determinará quem julga, que tipo de sanção será aplicado, enfim, toda a normativa que dependa de governo. Mas governança da internet não depende apenas do governo.
O evento deve acontecer provavelmente nos dias 23 e 24 de abril do próximo ano, quando acontece no Brasil a reunião dos Brics. O evento deveria ser detalhado hoje em videoconferência com o presidente da ICANN, mas houve problemas no link.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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