26/11/2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou votar nesta terça-feira (26) o Marco Civil da Internet. Adiado diversas vezes por falta de consenso, o projeto de lei voltará a ser discutido esta tarde entre os líderes dos partidos numa reunião com Alves. Mas o líder do governo, Arlindo Chinaglia, confirmou que os líderes da base aliada vão defender que seja votado hoje apenas o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).
A proposta está na pauta de uma sessão extraordinária do Plenário marcada para esta tarde, logo após a sessão ordinária.
Ontem alguns líderes já admitiam a hipótese da matéria acabar ficando para ser analisada somente em 2014. Para tanto, a presidenta Dilma teria de sofrer o desgaste de ter de retirar a urgência constitucional do projeto, o que faria com que a pauta da Câmara, para análise de outras matérias pudesse ser destravada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que os líderes consigam chegar a um acordo na reunião desta tarde para sair desse impasse.
Henrique Eduardo Alvez cobrou dos líderes uma solução para o impasse. “Não vejo o menor sentido de a Câmara ficar com a pauta trancada indefinidamente”, disse o presidente nesta manhã. Além do Marco Civil, também constam na pauta dessa sessão ordinária de hoje os projetos da multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13), do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e do piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Eles também tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Tal como o Marco Civil, os líderes da base estão divididos sobre essas propostas.
“Vamos fazer um requerimento, na reunião do Colégio de Líderes ou em Plenário, para retirar os projetos da sessão ordinária de pauta e começar a sessão extraordinária de discussão do novo Código de Processo Civil hoje”, disse Arlindo Chinaglia.
Ajustes
Em relação ao Marco Civil da Internet, Chinaglia afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta dentro e fora do Parlamento, com setores da economia e da sociedade civil. “Não há prazo final para essas negociações; há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, destacou.
O líder disse que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto, mas aceita negociar a redação dos dispositivos: a chamada neutralidade de rede e a obrigação de instalação de datas centers (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.
Pela regra da neutralidade, todos os usuários deverão ser tratados de forma igual por provedores de conexão e de conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, os pacotes com serviços diferenciados – só e-mail ou só redes sociais, por exemplo.
Segundo Chinaglia, a ideia é tentar aprimorar a redação dos dispositivos, para que não suscitem dúvidas, como no texto atual. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.
Uma solução para o ponto mais polêmico do texto, que é a neutralidade da rede, e defende tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por parte das operadoras de internet fixa e móvel, ainda não avançou. Na prática, ela impediria que essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a redes sociais).
Fonte: Convergência Digital
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