26/11/2013
Depois de mais de três horas de reunião nesta terça-feira (26), os líderes dos partidos na Câmara saíram mais otimistas com relação à votação doMarco Civil da Internet, mas reconhecem que as dificuldades ainda são imensas. Isto porque não há possibilidade de levar ao plenário o projeto sem um acordo prévio e, para o PMDB, só é possível alguma concordância se mudar o artigo sobre neutralidade da rede. Enquanto o PT bate pé firme no texto atual.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sem mudança no texto atual um único partido [o PMDB] ameaça apresentar 240 emendas aglutinativas ao projeto, o que demandaria meses para concluir a votação. Mas adiantou que o Planalto não pensa em tirar a urgência da matéria, que tranca a pauta da Casa desde o final do mês passado. “O Marco Civil da Internet estava pronto para ser votado e foi sendo adiado até agora e não é possível esperar mais”, disse.
Chinaglia afirmou que amanhã ou, no mais tardar até o início da próxima semana, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-R), apresentará novo parecer incorporando sugestões da maioria dos partidos (20 ao todo), o que facilitará as negociações. “Depois dessas conversas, os paridos terão que assumir a responsabilidade caso a proposta não avance”, afirmou.
Mas para outros líderes, a questão é mais complexa. Eles acreditam que o governo não facilitará um acordo se não houver um compromisso de que as matérias que já estão na pauta e que aumentam gastos públicos não serão aprovadas. Segundo o líder das minorias, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o pacto firmado na semana passada com a presidente Dilma Rousseff, de rejeitar os projetos-bomba não está valendo, o que torna conveniente a manutenção do trancamento da pauta. "Mas não aceitaremos ficar 30 dias sem votar nada", afirmou.
Já o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse que é possível se chegar a um acordo, por exemplo, sobre o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06). “Essa matéria pode ser rejeitada”, afirmou. Ele informou que já está marcada uma reunião com os líderes da base aliada e representantes da categoria para tratar da questão."As coisas estão clareando, enquanto isso, só dá para votar o Código de Processo Civil", ressalta.
Apoio
Enquanto os deputados ainda não chegam a um acordo, representantes de entidades da sociedade civil promoveram um ato de apoio ao Marco Civil da Internet nesta terça-feira (26). A manifestação foi organizada pela Frente Parlamentar dos Direitos Humanos na Câmara, que pede a votação do projeto ainda este ano.
Molon, que participou do ato, acredita que será possível aprovar a matéria sem alterar o texto da neutralidade da rede, antes do recesso parlamentar. Segundo ele, em conversas com as bancadas de quase 20 partidos, seu sentimento é de que essa questão terá votos suficientes no plenário para passar. O parlamentar admite que, dificilmente, haverá consenso sobre esse ponto.
Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese
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