12/12/2013
A Anatel disponibiliza a partir desta quinta, 12, uma consulta pública diferente do usual. Dada a importância do tema, a revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a Anatel elaborou uma lista com 31 perguntas, divididas em seis temas, através das quais a Anatel pretende colher contribuições da sociedade sobre a revisão dos contratos, a penúltima antes do fim da concessão que se encerra em 2025. Os temas haviam sido adiantados por este noticiário em setembro.
"Passados quinze anos da privatização do setor, se faz necessária uma análise quanto à atratividade do serviço de telefonia fixa, em especial dos serviços de longa distância nacional e internacional. O regime público embute o benefício de propiciar universalização e continuidade do serviço, mas pode implicar também desincentivo a investimentos, pelo risco de reversão de todos os ativos empregados na prestação do serviço. Quando se definiu a prestação em regime público identificou-se que os benefícios compensariam eventuais encargos, contudo essa conclusão não é estática, tendo em vista o dinamismo do setor", diz a agência, na introdução das perguntas. Segundo apurou este noticiário, a maior parte desses questionamentos já vinha sendo discutida informalmente com empresas e especialistas do mercado, de modo que as questões não são exatamente uma surpresa. Aliás, muitas foram elaboradas em conjunto com essas conversas.
Em tese, a Anatel tem até março para submeter ao mercado uma proposta de minuta de contrato, que passa a valer em 2015. Originalmente, a data de apresentação dessas minutas era o final do ano, mas em 2011 houve um atraso por conta da negociação do Plano Geral de Metas de Universalização.
O prazo para contribuições às perguntas vai até 31 de janeiro de 2014. Veja abaixo as perguntas:
Universalização
1.1. As metas de universalização vigentes são adequadas à realidade atual? Se não, qual alternativa melhor aproveitaria os recursos da concessão para promover a universalização?
1.2. Considerando as peculiaridades regionais, como distância, relevo, renda, densidade populacional, entre outras, como as obrigações de universalização de telecomunicações deveriam retratar as diferenças regionais?
1.3. As características do Telefone Popular (AICE) poderiam ser readequadas para ampliar o acesso da telefonia fixa? Que alternativas poderiam ser implementadas para ampliar o acesso de telefonia fixa às pessoas de baixa renda?
1.4. Os recursos decorrentes de adequações das obrigações de universalização poderiam ser utilizados para proporcionar redução das tarifas para ampliação do uso do serviço?
1.5. Os prazos vigentes de atendimento das obrigações de universalização estão adequados à realidade atual? Quais seriam as sugestões para alteração das metas dos prazos de atendimento?
1.6. Quais metas de universalização poderiam ser impostas para complementar o atendimento à área rural?
1.7. Quais medidas podem ser adotadas para melhorar o acesso dos deficientes aos serviços de telecomunicações?
1.8. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?
LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO LINK ABAIXO:
http://www.teletime.com.br/12/12/2013/anatel-propoe-questoes-a-sociedade-para-a-subsidiar-revisao-dos-contratos-de-concessao-do-stfc/tt/364049/news.aspx
Fonte: Helton Posseti - Teletime
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