17/12/2013
Mais do que completar o colegiado diretor da Anatel, o novo conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas deixou claro nesta terça-feira, 17/12, ao assumir o posto, que faz coro com os colegas: a agência pode e deve participar da definição de regras para a Internet.“A Anatel tem um papel importante na regulamentação da Internet".
A Anatel tem funções técnicas a exercer nesse campo e pode e deve recolher informações para contribuir além da camada de infraestrutura, que é sua competência direta”, afirmou Freitas durante a cerimônia de posse na agência.
O posicionamento não é exatamente uma surpresa. Recentemente o Senado divulgou uma análise assinada pelo novo conselheiro – que originalmente é consultor legislativo – na qual ele critica o modelo de governança da Internet e sustenta o envolvimento da agência de telecom nesse terreno.
“Já é atribuição legal do órgão regulador administrar os recursos escassos imprescindíveis ao funcionamento das redes”, defende ele naquele documento, onde também critica o modelo atual de governança, especialmente o papel do Comitê Gestor da Internet, o CGI.br.
Não por menos, Freitas espera maior protagonismo da Anatel nas atuais discussões, locais e globais. “A Anatel precisa compreender melhor, participar das discussões no Congresso e ter informações confiáveis para que as decisões sejam tomadas no governo, no parlamento e no âmbito internacional em relação à Internet”.
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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