13/02/2014
A Anatel preferiu adotar um paliativo para a interferência no 3G da TIM na região metropolitana de São Paulo. Diferentemente da proposta inicial – pela qual haveria a troca da faixa que está sendo prejudicada por telefones sem fio – o Conselho Diretor vai autorizar o uso cumulativo com outra fatia de espectro, ainda que em caráter secundário.
Mas talvez o mais significativo da solução é que ela prevê a licitação da faixa de 900 MHz e, ainda, a atualização de faixas que hoje servem ao 2G. Como descreveu o conselheiro Rodrigo Zerbone, a área técnica deve preparar o leilão "com possibilidade de revisão do 'cap' e atualização das faixas que operam GSM/2G, para UMTS/3G e LTE/4G".
A decisão dividiu o Conselho – foi aprovada por 3 votos contra 2 – mas prevaleceu o entendimento de que a interferência era de conhecimento da TIM antes do leilão do 3G e que não haveria sustentação legal na troca, visto que frequências só podem ser outorgadas a partir de licitações.
"A substituição de subfaixa por outra não deixa de consubstanciar outorga de nova faixa de frequência, que demanda nova concorrência pública. Além disso, a interferência era notória, de conhecimento dos participantes do leilão e até por isso era uma subfaixa maior", sustentou Rodrigo Zerbone, ao propor uma solução diferente.
Zerbone a descreveu como uma "solução excepcional e provisória, em razão dos grandes eventos, quando se espera aumento da demanda de conexão de dados nas cidades-sede da Copa". Nesse sentido, a Anatel vai permitir que a TIM utilize parte da faixa de 900 MHz (910 a 912,5 MHz e 955 a 957,5 MHz) por 18 meses.
"Nesse período agencia deverá viabilizar licitação para a faixa em caráter primário, de forma que a TIM pode tentar comprar ou buscar solução para a interferência", emendou Zerbone. A decisão aprovada pela maioria prevê que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação "tome de imediato medidas necessárias para licitação".
Para o relator original do caso, Marcelo Bechara, a solução paliativa não é a melhor alternativa para os usuários, além de abrir um precedente para que as empresas se valham do uso em caráter secundário de radiofrequências, enfraquecendo o interesse em futuras licitações.
O risco mencionado se dá pelo uso em caráter secundário não contar para o 'teto de espectro' (cap, no jargão adotado pela Anatel) e porque, uma vez autorizado o uso secundário para a TIM na faixa de 900 MHz, as demais operadoras passam a ter o direito de pedir o mesmo ao órgão regulador.
De um jeito ou de outro, a Anatel levou mais de dois anos para solucionar um problema que a própria área técnica entende grave. É que a faixa comprada pela TIM para o 3G em São Paulo, pela qual pagou R$ 225 milhões, sofre "sérios prejuízos" por causa da interferência de telefones sem fio.
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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