18/02/2014
Mais uma vez o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garante que colocará na semana que vem para ser votado em plenário, com ou sem acordo, o Marco Civil da Internet. Na semana passada Alves prometeu a mesma coisa, mas nesta terçafeira, 18/02, ele recuou,
jogando a culpa na falta de consenso entre os líderes para o fechamento de um texto de consenso, coisa que já ficou patente, há meses, que nunca ocorrerá.
Os deputados, no máximo, iniciarão os debates sobre o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) na sessão desta quarta-feira (19). Pelo menos este é o desejo dos líderes dos partidos, que se reuniram esta tarde para debater a pauta de votação.
Mesmo sabendo que cabe a ele definir a pauta de votações e executá-la, o presidente da Câmara, mais uma vez, se queixou da urgência constitucional que dá preferência ao Marco Civil da Internet sobre as demais matérias legislativas.
Para Alves, é “inadmissível” a pauta da Câmara estar trancada há quatro meses por conta dessa proposta. O presidente da Câmara, entretanto, não assume para si a responsabilidade por diversas vezes ter adiado o desfecho do Marco Civil, que já está pronto para a votação desde dezembro passado, mas ele próprio não deu prosseguimento em plenário. Sempre sob alegação de que os líderes esperavam obter um acordo, o que parece ser impossível.
“Isso nós vamos resolver na semana que vem, de uma maneira ou de outra. Ou o Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra”, afirmou.
Última versão
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou ontem a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto, porém, não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, inclusive da própria base aliada ao governo. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.
Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
O presidente da Câmara minimizou o desentendimento entre as duas maiores bancadas da Casa. Para ele, não se pode querer unanimidade nas votações com 22 partidos, nem sequer da própria base aliada. Além disso, segundo Alves, a pauta do governo não é necessariamente a pauta de um partido ou de outro, mesmo sendo da situação.
Fonte: Luiz Queiroz - Convergência Digital
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