12/03/2014
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que nesta quarta-feira, 12/03, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, retirou o marco civil da Internet da pauta semanal.
O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. "Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse Alves, que pautou o projeto para a sessão do dia 18 de março.
A ideia é fazer 'esfriar' a disputa entre governo e o PDMB, provocada pelo racha com o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar mantém a sua posição de votar contra o texto, que está sendo chamado de 'Constituição da Internet'.
O Marco Civil tramita na Câmara com urgência constitucional e tranca a pauta de votações para projetos de lei desde outubro do ano passado. O PMDB é o principal opositor do atual texto do Marco Civil da internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto de maior discórdia é a chamada neutralidade da rede, o que obriga empresas de internet a tratar de forma igualitária os usuários, independentemente do pacote contratado.
Não há consenso na base também sobre a obrigação das empresas em manter datacenters no Brasil, para garantir acesso aos dados de usuários por meio de decisões judiciais. O governo entende que, mantendo os dados no Brasil, seria mais fácil fazer com que empresas internacionais cumpram a legislação brasileira.
Fonte: Convergência Digital
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