20/03/2014
O Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos de consumidor de telecomunicações, protocolou nesta quinta-feira (20) um documento questionando a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo bloqueio de equipamentos de telefonia móvel sem homologação pela mesma.
A organização entende que celulares aprovados por agências reguladoras de outros países, como o FCC, dos Estados Unidos, devem ser considerados e não desligados como “celulares piratas”.
A Avanzi não questiona a medida como um todo, entende que é válida, uma vez que retirará de circulação equipamentos de baixa qualidade, que podem inclusive colocar em risco a saúde dos consumidores e os serviços de telefonia móvel no Brasil.
A divergência está na avaliação de que as regras e critérios para homologação de aparelhos são desdobramento de normas e padrões internacionais, de organismos de padronização internacionais, bem como da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU. Pelo argumento, o Brasil deveria aceitar tais selos de homologação por ser signatário de tais tratados internacional sobre telecomunicações.
“O Instituo Avanzi entende que equipamentos certificados em seus países de origem ou ainda nos países onde o equipamento foi adquirido em estrita observância às normas de ambos os países – especialmente os aparelhos adquiridos nos EUA e países da Comunidade Européia – não há que se falar em ilegalidade, uma vez que tais equipamentos foram submetidos a testes laboratoriais, ensaios, e todo o processo de certificação e homologação similar ao que ocorre no Brasil”.
A Anatel informou em nota que, neste momento, não há nenhuma definição quanto a prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente.
A agência reguladora das telecomunicações recomenda que os consumidores não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo de homologação. “Equipamentos sem o selo podem apresentar falhas na recepção – por serem feitos, muitas vezes, com material de qualidade inferior -, e provocar interferências”, frisou.
Fonte: Telesíntese
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