24/03/2014
Se caminha para um certo consenso a "globalização" da ICANN, também é amplo o apoio para que o Fórum de Governança da Internet assuma o papel de tratar dos temas mundiais de interesse da Internet mas de forma distinta da atual,
ou ao menos mais afirmativa, sendo a instância que vai indicar a outras entidades o caminho a seguir em determinado assunto sobre a rede.
É, certamente, mais simples de dizer do que fazer. Organizações da sociedade civil, teles, empresas online, técnicos e mesmo governos defendem o fortalecimento do fórum, mas o que atrai a simpatia multissetorial ao IGF é e grande medida o caráter não vinculativo que ele possui. Ainda assim, há interesse em que o IGF, na sigla em inglês, tenha um caráter mais central.
E embora haja diferentes propostas de como fazê-lo, as mais comuns são derivações não muito significativas da ideia de que, a depender do assunto a ser tratado – por exemplo, crimes cibernéticos – um grupo específico para tal seria formado especificamente para estudar e propor algum caminho, sendo em seguida desfeito.
A lógica dessa ideia é que a partir dessas sugestões – ou mais propriamente orientações – sobre o assunto relacionado à Internet, elas seriam endereçadas à instância específica capaz de materializar esse entendimento em algo palpável e, às vezes necessário, como um tratado internacional. No caso mencionado, poderia ser o escritório das Nações Unidas sobre crimes.
A questão que pode ser menos simples de acordar, porém, deve girar em como ampliar o papel dos governos nacionais nesse fórum global da Internet, o que é uma demanda que também encontra guarida nas sugestões de vários países. E como garantir que o equilíbrio "multissetorial" predomine, visto ser o termo mais repetido em toda essa discussão.
O IGF foi criado em 2006 na esteira da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que começou três anos antes como uma tentativa de discussão global sobre tecnologia e comunicações, de onde não surpreende que na prática tenha dado o início formal de debates sobre a Internet na Organização das Nações Unidas.
Embora estabelecido pela entidade, o IGF não segue o padrão ONU, não determina decisões ou tratados e, especialmente, não é sequer financiado pelas Nações Unidas: vive de doações de alguns governos (como Finlândia e Suíça), entidades (como o CGI.br ou a própria ICANN) e empresas (Google, Amazon, AT&T). Apesar de alguns prósperos na lista, vive à míngua.
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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