26/03/2014
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comemorou a aprovação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (25 de março) e elogiou os deputados por terem conseguido aprovar um projeto ”equilibrado” para os diferentes segmentos afetados.
“Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo”, avaliou o ministro. Ele, por exemplo, que perdeu a bandeira da obrigatoriedade de instalação dos data centers, afirmou que o governo entendeu que era melhor votar o Marco Civil como um todo, do que insistir nesta bandeira. “ Eu continuo defendendo que a instalação dos data centers no país seria a melhor solução, mas o governo entendeu que o mais importante era aprovar a lei, e por isto abriu mão”, afirmou. Segundo o ministro, esta discussão poderá ser retomada com o envio para o Congresso Nacional do Projeto de Lei de Proteção dos Dados Individuais, o que ocorrerá no segundo semestre, informou.
O ministro defendeu ainda uma obrigatoriedade com maior estímulo fiscal. Segundo ele, o governo já desonera as redes de telecom e a aquisição dos equipamentos para a instalação de data center no Brasil, mas entende que poderia haver uma ampliação dos incentivos fiscais.
Senado Federal
Bernardo foi cauteloso em relação à aprovação do projeto pelo Senado Federal antes da conferência sobre a governança mundial da internet, a NetMundial, marcada para os dias 23 e 24 de abril. Para ele, o fato de a Câmara ter aprovado o Marco Civil ontem já é um feito importante e que poderá ser levado para a Conferência. “ O mundo estava acompanhando esta votação”, afirmou.
Mas o governo não pretende abrir mão da urgência constitucional, também no Senado Federal, que trancará a pauta de votação do Plenário do Senado em 45 dias.
O ministro entende que o projeto, depois de ter sido debatido por mais de dois anos enquanto tramitou na Câmara, já pode estar maduro para ser votado pelo Senado. Alguns senadores têm afirmado que precisam de mais tempo para apreciar o que foi votado pelos deputados e que acham difícil o projeto ser aprovado até abril. Mas, no Senado, o governo tem uma base aliada bem maior do que na Câmara dos Deputados.
CPI da Petrobras
Para Paulo Bernardo, a proposta de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato de Passadena (compra de refinaria naquela cidade dos Estados Unidos) feito pela Petrobras e que teria cláusulas prejudiciais à empresa, “faz parte do jogo político”. Ele disse que quem gosta de CPI é a oposição, tanto que, afirmou, em São Paulo, o governador Alckmin (do PSDB) não quer a abertura de CPI para investigar as denúncias sobre o cartel do metrô. “O Ministério Público e o TCU têm que investigar tudo”, concluiu.
Fonte: Miriam Aquino - Telesíntese
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