04/04/2014
O Supremo Tribunal Federal afastou novamente a possibilidade de cobrança, pelos municípios, de taxas pelo uso de bens de domínio público necessários para instalação de redes das operadoras de telecomunicações. Apesar do fato dessa questão já estar pacificada no Supremo, alguns municípios insistem em cobranças ilegais.
A decisão é importante porque há um enfrentamento entre operadoras e prefeituras, que ainda preferem criar barreiras, na forma de taxas, para o investimento das operadoras. “Esperamos que, com mais esta decisão, as Prefeituras que insistem em cobranças ilegais e abusivas, muitas vezes camufladas sob outros rótulos, cessem estas práticas que dificultam e oneram a implantação de redes de telecomunicações e banda larga e prejudicam a população”, observa João Moura, presidente da TelComp.
Segundo ainda o executivo, os custos envolvidos na obtenção de liminares e com processos judiciais poderão ser alocados para a construção de novas redes e melhoria dos serviços, o que atenderia os anseios da população. Levantamento da Telcomp revela que a cobrança de taxas para 'análise de projetos', que chegam ao valor unitário de R$ 50 mil, ou a obrigatoriedade de construção de duto adicional para 'doação' ao município, são exemplos concretos de iniciati vas de administrações municipais que pouco ajudam a implantação de novas redes pelas operadoras especializadas".
Um acordo entre Anatel e Aneel (Agência de Energia Elétrica) fiou o valor de referência para o aluguel de cada poste em R$ 2,44, em setembro do ano passado, mas até o momento, não está confirmado se este acerto está valendo ou não.
Fonte: Ana Paula Lobo - Convergência Digital
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