09/04/2014
Tavares BRASÍLIA - Os deputados da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, depois de se reunirem na manhã desta quarta-feira, decidiram solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adie a votação do edital da faixa de 700 megahertz (MHz), destinado as transmissões de banda larga móvel 4G.
No ofício encaminhado ao presidente da Anatel, João Rezende, os parlamentares destacam a necessidade “de que seja respeitado um procedimento sequenciado adequado e prévio à aprovação do edital da faixa de 700 MHz”. Eles querem que primeiro seja publicado o regulamento de não interferência e somente depois o edital.
Está na pauta da reunião do conselho diretor da Anatel desta quinta-feira a votação para consulta pública de dois documentos fundamentais do processo de licitação: o edital e o regulamento de não interferência de sinais entre os serviços de banda larga e de TV digital.
Os parlamentares participaram ontem de audiência pública sobre a licitação quando ouviram radiodifusores, operadores de telecomunicações e órgãos de defesa do consumidor. Os deputados viram a necessidade de que os relatórios dos testes interferência dos serviços, sejam publicados primeiro. Além disso, de que haja um amplo debate com os segmentos envolvidos e com toda a sociedade.
Existe uma preocupação porque a Anatel ainda não divulgou “uma prévia das contrapartidas e obrigações” que serão exigidas dos vencedores do leilão, por exemplo se as empresas terão que fazer cobertura dos serviços em rodovias e distritos.
Outro problema para eles é que também não são conhecidos os custos das emissoras de TV e dos telespectadores com o “remanejamento, mitigação de interferência e migração para o sistema digital.
Fonte: Mônica Tavares - O Gloobo on-line
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