15/04/2014
O segundo debate sobre o Marco Civil da Internet promovido pelo Senado Federal deixou claro, nesta terça-feira, 15/4, que formou-se uma nova divisão nas opiniões sobre o projeto: os que defendem a aprovação o mais rápido possível e aqueles que ainda gostariam de fazer mudanças no texto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou ao governo que fará andar o pedido de rapidez, de forma que o Marco Civil já seja lei quando começar o NetMundial, na próxima semana. Ele mesmo parece favorável a uma votação ainda nesta semana.
“No que depender de mim, vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria”, explicou Calheiros nesta terça.
As operadoras de telecomunicações, representadas pelo Sinditelebrasil, e uma visão jurídica, representada pelo advogado Renato Opice Blum, prefeririam que os senadores não se deixassem carregar pela defesa de uma votação „urgente?, que permita a lei estar sancionada já na próxima semana.
Embora elenque diversos pontos positivos da proposta, Blum acredita que o parlamento deveria aproveitar a oportunidade para avançar em outros. “O mundo tem um problema hoje, que é legislar quando o assunto é Internet”, reconheceu o especialista em „direito digital?.
“Devíamos ter aproveitado para diferenciar blogs, sites, provedor, operador, e mesmo quem tem rede Wi-Fi e abre o sinal. E o tratamento do conteúdo de nudez? Por que fazer disso uma exceção? Podemos estar indo contra o princípio da igualdade, da isonomia”, insistiu.
Ele também entende que deveriam ser preservados mais mecanismos para a remoção extrajudicial de conteúdos. “Vamos precisar, cada vez mais, certamente, de judiciários digitais, e mais do que isso, que funcionem sete dias por semana para poder responder rapidamente”, completou.
O diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, embora sustenta que o setor de telecomunicações está favorável ao texto, também preferia alterações. “Tem os preocupações com várias interpretações para diferentes pontos do projeto”, disse.
Ele lembrou casos com potencial de dúvidas – se as “ofertas de acessos gratuitos” são legais do ponto de vista do Marco Civil. “Temos mais de 10 milhões de clientes de planos que usam redes sociais em planos gratuitos, além da conexão gratuita para aperfeiçoamento de professores e os projetos de Internet 0800.”
Por outro lado, há o temor de que alterações no Senado – e a volta do projeto à Câmara – estique ainda mais uma discussão que já dura mais de quatro anos. “O texto que veio da Câmara não é o ideal, especialmente pela questão da guarda de dados, mas o que foi „possível? avança muito na garantia de direitos”, diz a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Mas, como sustenta o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que se alinha com uma votação célere, não há prejuízo em ter logo a lei em vigor. “A agonia de alguns pela aprovação dessa matéria é o receio que a gente cometa aqui um dos equívocos do parlamento de achar que pode ir ao extremo da discussão sem experimentar. Não vejo problema em aprovar do jeito que veio da Câmara e aguardar do desdobramento.”
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital
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