14/05/2014
Se por um lado as operadoras de telecomunicações pressionam parlamentares e prefeitos para que o licenciamento de infraestrutura aconteça de forma mais célere, as empresas também tentam discutir uma espécie de contrapartida à „boa vontade? do poder público: garantir maior compartilhamento das estruturas licenciadas.
“Estamos tentando racionalizar e discutir ainda este mês com os presidentes [das teles] para que a demanda ao município tem que ter um certo compartilhamento com outras empresas de telecom e, quiçá, outros serviços públicos para que a gente possa evitar que a sociedade se aborreça com a cada nova instalação”, revela o diretor do Sinditelebrasil, Carlos Duprat.
Ao participar do 14 o Rio Wireless, ele destacou a necessidade de previsão, nessas obras de infraestrutura, do uso também por concorrentes. “Não dá para ficar quebrando a rua a toda hora. Tem que haver alguma racionalidade nesse processo. Não é simples, em um ambiente extremamente competitivo é cada vez mais difícil, mas é um dos desafios que a gente tem”, afirmou.
A lógica deve valer mesmo para redes interurbanas. Nesse caso, no entanto, Duprat lembra que o projeto conhecido como Lei das Antenas dá um passo importante para o setor. “O projeto, além da discussão das antenas, estabelece um pano de fundo na questão do direito de passagem, então isso também aumenta nossa chance de construir algo bastante positivo e reduzir a dificuldade na implantação de infraestrutura no Brasil como um todo".
No caso, o PL 5013/2013 impede a cobrança de taxas pelo uso de vias públicas, faixas de domínio e demais bens públicos. Na prática, o projeto equipara as telecomunicações ao setor elétrico, que já conta com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal impedindo a cobrança, pelos municípios, pelo „direito de passagem?. A regra vale para contratos futuros, preservando os acertos já existentes de pagamento dessa contraprestação.
Fonte: Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz - Convergência Digital
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